A discussão em torno do tema ganhou força após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, baleado em Belo Horizonte em janeiro deste ano. Segundo informações da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, o autor dos disparos era um condenado pela Justiça.
As saídas temporárias, conhecidas como “saidinhas”, são permitidas para pessoas encarceradas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.
O projeto em análise no Senado também inclui a obrigatoriedade da realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. Esse exame visa comprovar se o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade. De acordo com eles, a medida pode prejudicar a ressocialização dos detentos e não trazer impacto significativo na redução da violência.
Com a decisão do Senado, o assunto deve gerar mais debates entre os parlamentares e especialistas na área de segurança pública. A expectativa é que haja uma ampla discussão sobre os impactos da extinção das saídas temporárias e a necessidade de adotar medidas que visem a ressocialização dos detentos, sem deixar de lado a preocupação com a segurança da sociedade.
A decisão do Senado mostra que a segurança pública e o sistema prisional continuam sendo temas importantes e que geram grande repercussão na sociedade brasileira. A discussão sobre o projeto de lei que propõe o fim das saídas temporárias certamente continuará sendo acompanhada de perto pela população e por especialistas na área.
