Após intensos debates e audiências públicas, o projeto que propôs a revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo foi sancionado pela Prefeitura da capital paulista neste último sábado (20/01). O texto da lei 18.081/2024 foi publicado no Diário Oficial da cidade, consolidando a conclusão de um processo que teve início no ano passado.
O projeto foi apresentado na Câmara Municipal de São Paulo no início de outubro e passou por um longo processo de tramitação e discussões. Foram realizadas 35 audiências públicas ao longo de três meses, com o objetivo de debater o texto com a sociedade civil, organizações e movimentos sociais. A revisão do zoneamento é uma medida essencial para compatibilizar a legislação com o Plano Diretor Estratégico (PDE) e adequar as políticas públicas urbanas, sociais e econômicas à realidade do município.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo é um instrumento fundamental para regular as normas relacionadas ao meio ambiente, às construções e à mobilidade na cidade de São Paulo. Além disso, ela determina os critérios para os diferentes tipos de zoneamento, como as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e as Zonas Especiais de Proteção Ambiental (ZEPAMs). Outras zonas importantes incluem as Zonas Mistas (ZMs) e as Zonas de Centralidade (ZCs), que permitem usos residenciais e não residenciais, além das Zonas Eixos, que são áreas próximas ao sistema de transporte público coletivo.
A revisão da Lei de Zoneamento representa um avanço significativo para a cidade de São Paulo, garantindo um crescimento ordenado e sustentável. A adequação das normas urbanísticas é essencial para promover o desenvolvimento equilibrado e atender às necessidades da população, considerando aspectos sociais, econômicos e ambientais.
Agora, a expectativa é que a aplicação da nova legislação contribua para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e para o desenvolvimento planejado da cidade. Com as novas diretrizes em vigor, a Prefeitura de São Paulo espera enfrentar os desafios urbanos e promover um ambiente mais inclusivo e sustentável para a população. A revisão da Lei de Zoneamento é um marco importante na história do planejamento urbano da cidade e representa um passo significativo rumo a um futuro melhor e mais equitativo para todos os paulistanos.
