Os precatórios são dívidas reconhecidas em definitivo pela Justiça, sem possibilidade de recursos. Com a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo abriu crédito extraordinário para quitar os precatórios atrasados desde 2021. Os pagamentos estão sendo operados pelos tribunais regionais federais do país, que já começaram a transferir os valores neste mês.
Segundo dados, os valores pagos incluem R$ 27,7 bilhões em causas ganhas por aposentados e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a divulgação da liberação dos valores, aumentou a atividade de aproveitadores que buscam enganar os beneficiários. Por esse motivo, o Conselho da Justiça Federal (CJF) lançou uma cartilha para esclarecer como funcionam os pagamentos.
A cartilha alerta que não é necessário nenhum pagamento prévio para receber um precatório e orienta os beneficiários a evitarem o contato de terceiros sobre o assunto. Além disso, informa que a única maneira de saber se um precatório foi liberado é consultando o andamento do processo que gerou o pagamento, através dos meios eletrônicos disponibilizados pelos tribunais federais.
A Justiça Federal destaca que nenhum valor é depositado em conta pessoal e que os beneficiários devem comparecer à agência bancária com os documentos pessoais para realizar o saque. Os pagamentos são feitos com uma ordem de preferência determinada pela Constituição, dando prioridade para pessoas com doenças graves, idosos com mais de 60 anos e pessoas com deficiência física.
Caso um beneficiário descubra que um precatório foi sacado sem autorização, a orientação é procurar a agência bancária para saber o que ocorreu e acionar um advogado para tomar as devidas providências. A cartilha completa sobre o pagamento de precatórios elaborada pela Justiça Federal está disponível no site do CJF.
A campanha de prevenção lançada pela Justiça Federal busca orientar a população sobre como agir diante do pagamento de precatórios e evitar possíveis golpes e fraudes. A recomendação é que os beneficiários se informem corretamente sobre os procedimentos legais e fiquem atentos para não serem alvo de aproveitadores. A divulgação de informações claras e orientações precisas é fundamental para garantir que as pessoas recebam seus valores de forma segura e justa.
