A denúncia pede que a empresa seja obrigada a “prestar, desde já, serviço de atendimento ao consumidor de forma adequada, mesmo em dias críticos e em situações de emergência”, com diversas observações, tais como observar prazos máximos para o atendimento presencial, contato direto do consumidor com o atendimento humano e resposta ao consumidor nos atendimentos através de aplicativos próprios ou de aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, sob pena de multa de R$1.000.000,00 pelo descumprimento.
Além disso, a denúncia também pede que a Enel informe “de forma ativa e individualizada os consumidores a previsão de restabelecimento do fornecimento de energia para cada interrupção do serviço, sob pena de multa de R$1.000.000,00 pelo descumprimento” e que indenize “todos os consumidores pelos danos materiais causados pela interrupção de energia elétrica nos dias 03 de novembro de 2023 e subsequentes, bem como os consumidores lesados por outros futuros eventos climáticos não computados”.
Após a denúncia, a Enel foi procurada pela imprensa, porém não se manifestou até o momento.
Essas medidas foram tomadas após o apagão que ocorreu na capital paulista no início de dezembro, causando transtornos para a população e levando as autoridades a tomarem medidas legais para garantir um melhor atendimento e indenizações aos consumidores afetados.
A Enel é uma das principais concessionárias de energia que atende parte do estado de São Paulo, e a denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo e pela Defensoria Pública paulista reflete a preocupação com a qualidade do serviço prestado e a proteção aos direitos dos consumidores. As autoridades esperam que a empresa cumpra as exigências apresentadas na denúncia, visando melhorar o atendimento ao consumidor e garantir a devida indenização pelos danos causados.
