Comissão de Política Urbana realiza última Audiência Pública devolutiva para revisão da Lei de Zoneamento no dia 21/12 às 9h

A Câmara Municipal de São Paulo realizará a última Audiência Pública devolutiva sobre a revisão da LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), mais conhecida como Lei de Zoneamento. O debate acontecerá no Salão Nobre da Casa, a partir das 9h, no dia 21 de dezembro. A revisão da Lei de Zoneamento contou com ampla participação da sociedade nas mais de 30 Audiências Públicas. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhado à Câmara no dia 4 de outubro e protocolado como PL (Projeto de Lei) 586/2023.

Essa atualização parcial é um desdobramento da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), que foi discutida no Legislativo paulistano e sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023. Para participar, é possível se inscrever por meio de videoconferência na página de audiências no site da revisão. Além disso, o debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara, disponível na página Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.

A audiência pública abordará a revisão da Lei de Zoneamento e acontecerá no dia 21 de dezembro, às 9h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo. A participação do público é fundamental para enriquecer o debate e contribuir para os rumos da cidade. Vale a pena acompanhar e participar desse importante evento que impactará o desenvolvimento urbano da capital. A transmissão estará disponível no Salão Nobre e nas redes sociais da CMSP.

A revisão da LPUOS é crucial para a gestão do território da cidade de São Paulo, impactando diretamente a ocupação do solo e o planejamento urbano. Por isso, a participação e a contribuição da sociedade são fundamentais para garantir que a revisão seja feita de forma democrática e transparente. A participação da sociedade é um dos pilares da democracia e é importante para garantir que as decisões tomadas pelo poder legislativo reflitam os interesses e necessidades da população.

Portanto, a presença e participação na Audiência Pública devolutiva sobre a revisão da Lei de Zoneamento é essencial para garantir que o processo seja feito de maneira justa e democrática. Não perca a oportunidade de se envolver e contribuir para o desenvolvimento da cidade de São Paulo. A revisão da Lei de Zoneamento é um assunto que impacta a vida de todos os cidadãos, e a participação ativa na discussão é fundamental para garantir que as decisões tomadas reflitam os interesses da população.

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