A diretora do Centro Internacional de Estudos e Pesquisa sobre a Infância (Ciespi) da PUC-Rio, Irene Rizzini, ressalta que a declaração afirma que todas as pessoas devem ter a capacidade de gozar dos direitos previstos no texto, como diz o Artigo 2, “sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”. No entanto, isso não ocorre nem mesmo nas primeiras horas de vida.
“Ao nascer, a criança precisa ser muito bem cuidada, porque ela nasce com muitos potenciais. Mas para atingir esses potenciais, precisa comer bem, precisa de afeto, de cuidados, ela precisa se sentir protegida, se sentir segura, né? O dinheiro é importante para assegurar que ela tenha uma casa, que nessa casa ela tenha alimentação para o corpo desenvolver, para o cérebro desenvolver”, diz Rizzini.
De acordo com Rizzini, que também é professora do Departamento de Serviço Social da PUC, há uma impressão de que apenas os mais necessitados precisam ter os direitos expressos, quando a responsabilidade é compartilhada por toda a sociedade.
Quanto à infância, a professora relembra que a primeira Declaração dos Direitos da Criança é de 1924, e que os estatutos das agências especializadas colocam que “a humanidade deve à criança o melhor de seus esforços”. Enquanto no Brasil, a legislação ainda criminalizava as crianças pobres, com o Código de Menores de 1927.
Irene Rizzini destaca o avanço legislativo do Brasil com a aprovação, em 2016, do Marco Legal da Primeira Infância, que determina atenção especial aos primeiros anos de vida.
Andréa Sepúlveda, defensora pública, destaca que os direitos no papel são importantes para que se possa exigir, até mesmo na Justiça, que eles sejam cumpridos.
Para marcar os 75 anos da Declaração dos Direitos Humanos, a Radiogência Nacional lançou o podcast Crianças Sabidas, que explicará de forma lúdica e com linguagem acessível para as crianças o que são os direitos humanos e os artigos da declaração.
