De acordo com o subprocurador Carlos Frederico Santos, todas as questões legais foram cumpridas e permitem que a sentença de Robinho seja cumprida no Brasil, o que evitaria a impunidade do ex-jogador. Santos argumenta que a transferência da execução da pena respeitaria a vedação constitucional de extradição de brasileiros natos, ao mesmo tempo em que cumpriria o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica em esfera penal assumido com o Estado requerente.
Vale ressaltar que a Constituição brasileira não prevê a extradição de cidadãos natos, o que levou a Itália a solicitar a transferência da sentença de Robinho ao invés da extradição. Nesse sentido, o STJ será responsável por analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
Por outro lado, a defesa de Robinho defende a tradução completa do processo italiano para garantir a ampla defesa do ex-jogador. Essa é uma questão que certamente será debatida durante o processo judicial.
O caso envolvendo Robinho tem causado grande repercussão, tanto no Brasil quanto no exterior, devido à gravidade e sensibilidade do crime pelo qual ele foi condenado. A decisão do STJ em relação ao parecer da PGR certamente será aguardada com grande expectativa, uma vez que traz à tona questões complexas envolvendo a legislação brasileira, o cumprimento de acordos internacionais e a garantia dos direitos individuais do acusado.
O desenrolar desse caso certamente será acompanhado de perto por toda a sociedade, especialmente diante da importância de se fazer justiça em casos tão delicados como esse. O futuro de Robinho e o desfecho desse processo judicial ainda estão em aberto e aguardam uma decisão que certamente terá profundas consequências.
