A revisão da LPUOS é uma medida que visa atualizar alguns artigos e itens da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo para atender as demandas atuais da cidade de São Paulo. A norma está em vigor desde 2016 e segue as determinações do PDE (Plano Diretor Estratégico), que também passou por revisão no primeiro semestre de 2023.
Durante a audiência, um vídeo do governo municipal foi apresentado, explicando as atualizações propostas e a importância de redefinir critérios urbanísticos e ambientais para regiões que carecem de desenvolvimento e qualificação do espaço público. Alguns dos quesitos revistos incluem potencial construtivo, mobilidade urbana e a adição da mobilidade aquática. Além disso, o projeto trata dos eixos – áreas próximas ao sistema de transporte público – e das zonas que delimitam toda a cidade, como as de interesse social, ambiental, cultural, residencial e não residencial. Também está destacada a execução dos PIUs (Planos de Intervenção Urbana) em diferentes zonas da cidade.
O vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), presidente da Comissão, ressaltou a importância das Audiências Públicas para ouvir as propostas e necessidades da população, buscando um ponto de equilíbrio para atender a todos. Já o relator da revisão da Lei de Zoneamento, vereador Rodrigo Goulart (PSD), destacou que os trabalhos visam corrigir eventuais dificuldades da legislação atual, ouvindo a população e revisando apenas os pontos questionados.
Além dos representantes do Legislativo, arquitetos e moradores também participaram da audiência, fazendo pedidos específicos e apresentando propostas para diferentes regiões da cidade. Natália Feitosa Lopes pediu pela inclusão da quadra 82, do setor 29, na Mooca, como eixo de desenvolvimento, enquanto os arquitetos Arthur Casas e Gabriel Ranieri apresentaram uma proposta para trazer novos moradores para o bairro do Pacaembu sem a construção de prédios, preservando suas características. Sérgio Silvano Júnior fez um pedido para a região do Jaçanã, solicitando a manutenção de parte do zoneamento.
A participação popular foi um dos pontos altos da Audiência Pública, demonstrando o engajamento da população de São Paulo na revisão da Lei de Zoneamento. Os interessados podem conferir mais informações sobre a revisão no hotsite da Câmara Municipal, que disponibiliza o calendário completo de Audiências Públicas, os canais de participação e as últimas notícias sobre a tramitação da proposta. A íntegra da audiência também está disponível em vídeo para consulta.
