Nesta segunda-feira (6), a Enel foi notificada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) para que explique as razões do prolongado apagão. A empresa terá um prazo de 24 horas para responder. Além disso, o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes mencionaram as dificuldades enfrentadas para lidar com os contratos de distribuição de energia, uma vez que não são os titulares dos mesmos.
Em uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, o governador anunciou que será feito um estudo de ressarcimento aos consumidores afetados pelo apagão. Embora não tenha dado mais detalhes sobre o formato, ele afirmou que será divulgado em até 30 dias. Freitas também propôs a assinatura de um TAC (termo de ajustamento de conduta) pelas concessionárias, para que elas assumam responsabilidade pelos prejuízos causados aos consumidores.
Por sua vez, o prefeito Ricardo Nunes citou a criação de uma taxa para enterrar os fios, como complemento aos R$ 200 milhões do fundo de iluminação. Ele afirmou que essa nova taxa não será obrigatória e haverá consulta aos moradores dos quarteirões considerados críticos. O prefeito também criticou a falta de material humano por parte da concessionária para atender as emergências.
Diante desse cenário, a Senacon entrará em contato com o Procon de São Paulo para estimar a quantidade de pessoas afetadas pela falta de energia e, com base nesses dados, elaborar um plano de ação. Segundo o secretário Wadih Damous, a Enel terá que explicar o que aconteceu e adotar providências para mitigar essas situações, além de apresentar um plano de enfrentamento e canais de atendimento para a população. Damous também ressaltou que a empresa é obrigada a ressarcir os prejuízos causados.
Atualmente, cerca de 200 mil endereços em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo estão sem energia elétrica. Essa situação tem gerado indignação por parte da população, que tem direcionado reclamações às empresas concessionárias, ao prefeito e ao governador.
As atividades relacionadas à energia elétrica são responsabilidade do governo federal, por meio da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que tem a competência de gerir os contratos de concessão. No caso de São Paulo, a distribuição de energia costuma ser associada ao setor público estadual, por causa do serviço prestado pela empresa AES Eletropaulo. Em 2018, a Enel adquiriu as cotas da empresa, tornando-se a maior distribuidora de energia elétrica do país.
Diante desse cenário, é fundamental que as empresas e os órgãos públicos se preparem para lidar com um ambiente climático cada vez mais adverso, possibilitando ações que minimizem os impactos de situações como essa tempestade. Além disso, é necessário repensar o setor do ponto de vista urbanístico, da engenharia, da legislação e das normas regulatórias, visando aprimorar o serviço de distribuição de energia elétrica e garantir a eficiência e a segurança.
