De acordo com o governo federal, atualmente existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no Fies, totalizando um saldo devedor de R$ 54 bilhões. A proposta de renegociação do Fies faz parte de um pacto para a retomada de obras paradas, principalmente nas áreas de saúde e educação.
A lei prevê condições mais favoráveis de amortização para os estudantes que possuem contratos do Fies celebrados até o final de 2017 e que estejam com débitos vencidos até 30 de junho deste ano.
Para aqueles que possuem dívidas atrasadas há mais de 90 dias, será oferecido um desconto de 100% dos encargos e até 12% do valor principal para pagamento à vista. Se optarem pelo parcelamento, poderão fazê-lo em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% de juros e multas, porém sem a redução do valor principal.
No caso de dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias, os estudantes que estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal ou que tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021 poderão ter um desconto de até 99% do valor consolidado da dívida se optarem pelo pagamento integral. Já aqueles que não se enquadram nessas condições terão um desconto de até 77% do valor consolidado da dívida se a quitarem integralmente.
O Fies é um programa de financiamento em que o governo paga a mensalidade, total ou parcial, de alunos em instituições particulares. A dívida é quitada pelos estudantes após um período de carência. O Fundo Garantidor do programa é financiado tanto pelo governo quanto pelas instituições de ensino.
Além da renegociação do Fies, a lei também estabelece diretrizes para a retomada de obras paradas. Segundo o governo federal, serão retomadas 5.662 obras na área da educação e 5.489 na saúde. O prazo para conclusão das obras é de 24 meses, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período. Estima-se que o investimento necessário para finalizar todas as obras seja de R$ 6,2 bilhões.
A lei também prevê diretrizes para a aplicação dos recursos da Política Aldir Blanc, que destina investimentos para a área cultural.
