A proposta de revisão da LPUOS foi enviada pelo Executivo à Câmara Municipal em 4 de outubro e protocolada como Projeto de Lei (PL) 586/2023. Essa atualização parcial é um desdobramento da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), que já foi discutida e sancionada anteriormente.
A Lei de Zoneamento tem como objetivo estabelecer normas e regras que determinam quais tipos de atividades podem ser realizadas em diferentes regiões do município de São Paulo. Portanto, é um aspecto fundamental para o planejamento urbano da cidade.
É importante ressaltar que a participação dos cidadãos nesse processo de discussão da proposta é essencial. Para participar presencialmente da Audiência Pública, os interessados devem comparecer ao local no dia e horário marcados. Além disso, é possível enviar sugestões por meio de um formulário digital disponível no hotsite da revisão da Lei de Zoneamento.
Para aqueles que não puderem comparecer fisicamente, a audiência será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara, no Auditório Virtual 1, e também pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
No hotsite da revisão da Lei de Zoneamento, é possível encontrar o calendário completo das Audiências Públicas que serão realizadas. Dessa forma, os cidadãos podem se organizar e participar das discussões sobre esse tema tão importante para o planejamento urbano da cidade de São Paulo.
Portanto, não deixe de acompanhar e participar das Audiências Públicas, pois é uma oportunidade única para contribuir com sugestões e críticas à proposta de revisão da Lei de Zoneamento. O endereço do CEU Perus é R. Bernardo José Lorena, s/nº, Vila Fanton, e a transmissão virtual estará disponível no hotsite da revisão da Lei de Zoneamento e nas redes sociais da Câmara Municipal de São Paulo.
