O Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento em exercício, José Armênio de Brito Cruz, destacou que a proposta de revisão foi elaborada com base em 56 atividades participativas e 7,6 mil contribuições da população, com mais de oito mil participantes, realizadas entre 2017 e 2023. As alterações na Lei de Zoneamento foram motivadas pela necessidade de compatibilização com a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico, ajustes necessários à aplicação da legislação original de uso e ocupação do solo e lacunas decorrentes de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que a Lei de Zoneamento foi objeto.
A proposta de revisão aborda diversos pontos, como critérios para revisão de Zonas de Eixo e inclusão de mapas, regulação das praças urbanas, atendimento da quota ambiental em caso de reconstrução, mudança de uso no Requalifica Centro, incentivo de uso misto, serviço público social de pequeno porte nas bordas das Zonas Especiais de Preservação, definição de pavimento térreo, fachada ativa em lotes com mais de uma testada, remembramento de lotes internamente a vilas, gabarito de altura máxima, incentivos de fachada ativa e fruição pública, mobilidade aquática, recuo de fundo em lotes, entre outros.
Um dos principais pontos da revisão é a implementação do conceito de policentralidade na cidade de São Paulo, possibilitada pela ampliação das Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana. O objetivo é gerar a possibilidade de diversos centros na cidade e alcançar o equilíbrio entre emprego e moradia, reduzindo o tempo de deslocamento no transporte e promovendo uma melhor qualidade de vida para os moradores.
Durante a Audiência Pública, mais de 20 participantes contribuíram com sugestões e críticas sobre a proposta de revisão, abordando temas como áreas não construtivas, infraestrutura local e verticalização. Os vereadores presentes elogiaram o debate e destacaram a importância da participação da população nas discussões sobre a revisão da Lei de Zoneamento.
A revisão da Lei de Zoneamento é fundamental para o planejamento urbano e a organização da cidade de São Paulo. Com a implementação da policentralidade, busca-se criar uma cidade mais equilibrada e proporcionar uma melhor qualidade de vida para todos os seus habitantes. A participação popular nas discussões sobre a revisão é essencial para garantir que as decisões tomadas atendam às necessidades e demandas da população e promovam um desenvolvimento urbano sustentável.
