Durante entrevista à imprensa, o senador Eduardo Braga explicou detalhes do parecer sobre a reforma tributária. Uma das medidas previstas é a implementação de uma “trava” para evitar aumentos excessivos de impostos. Essa trava estabelecerá um teto com base na média da receita dos impostos a serem extintos, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), entre os anos de 2012 e 2021. Caso a alíquota dos novos tributos ultrapasse o teto estabelecido, ela será reduzida.
O relatório também propõe a criação de um comitê gestor, que substituirá o atual Conselho Federativo e será responsável pela administração dos impostos estaduais e municipais. O presidente do comitê poderá ser convocado pelo Congresso Nacional para prestar informações, assim como os ministros de Estado.
Outra novidade é a cobrança do Imposto Seletivo, que visa desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A regulamentação detalhada desse imposto será feita por meio de lei complementar, que poderá definir exceções e formas de cobrança. No caso de extração de recursos naturais não renováveis, como minérios e petróleo, será cobrado o imposto seletivo com uma alíquota de 1% na etapa de extração.
Quanto à cobrança de impostos sobre combustíveis e lubrificantes, o relator propôs a definição de alíquotas nacionais de forma uniforme, por meio de resolução do Senado Federal. Porém, setores como serviços de saneamento e concessões de rodovias terão regime específico de tributação, para evitar desequilíbrios em contratos firmados e impactos aos usuários.
No que diz respeito à Zona Franca de Manaus (ZFM), foi decidido que produtos fabricados nessa região, como bicicletas, motocicletas elétricas e computadores, não serão afetados pelo imposto seletivo, a não ser que tenham algum impacto ao meio ambiente ou à saúde.
A previsão é que a proposta seja votada no dia 7 de novembro, após um período de duas semanas para os senadores analisarem o texto. Posteriormente, o projeto será submetido ao plenário do Senado. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, dará vistas para que os demais senadores possam conhecer o relatório.
