Segundo o relator, o relatório estabelece um teto calculado com base na média da receita dos impostos a serem extinguidos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), entre os anos de 2012 a 2021, como proporção do produto interno bruto (PIB). Dessa forma, caso a alíquota dos novos tributos que substituirão os extintos exceda o teto de referência, ela será reduzida.
O senador explicou que a implantação do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) será gradual, com os primeiros quatro anos focados na implantação, e no quinto ano será verificado o valor arrecadado em comparação com a média dos últimos dez anos. Caso tenha ocorrido um superávit, haverá um ajuste para reduzir a alíquota. O mesmo procedimento será adotado com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Durante a reunião, Braga protocolou oficialmente o relatório e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), deve conceder um tempo para que os demais senadores possam conhecer o texto.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em questão busca transformar cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Cada um dos novos tributos terá um período de transição para ser implementado.
A reforma tributária é considerada um tema relevante e de interesse nacional, uma vez que busca simplificar o sistema tributário do país e torná-lo mais justo e eficiente, reduzindo a carga tributária sobre a população e estimulando o crescimento econômico. A proposta ainda deve passar por diversas etapas de discussão e votação antes de se tornar efetiva.
