Portal Panorama do Legislativo Municipal vence prêmio internacional de transparência e participação social nos governos.

O Panorama do Legislativo Municipal, desenvolvido pela Secretaria de Transparência do Senado (Setrans) em parceria com o Interlegis, foi o grande vencedor da edição 2023 da Open Government Partnership Awards. Essa premiação é uma ação global que envolve 75 países e entidades da sociedade civil voltados para a promoção da transparência pública e da participação social nos governos. O Panorama do Legislativo Municipal foi criado para fornecer mais visibilidade aos dados públicos das câmaras municipais, reunindo informações das legislaturas nos mais de 5 mil municípios brasileiros.

A iniciativa do Senado permite que os usuários naveguem pelos dados e entendam melhor o trabalho das assembleias legislativas, além de poder comparar informações de cada localidade. A Controladoria Geral da União (CGU) foi responsável por inscrever o projeto na premiação, pois considera que ele aproxima os Poderes da sociedade ao promover a transparência das informações.

Para Otávio Neves, diretor de Governo Aberto e Transparência da CGU, o portal aborda questões fundamentais para a filosofia de governo aberto, como a transparência e as informações sobre a representação da sociedade nos legislativos. Segundo ele, esses dados são fundamentais para entender como os grupos participam da política e apontam que ainda precisamos avançar em termos de inclusão.

A cerimônia de premiação da OGP Awards ocorreu no início de setembro, na capital da Estônia, Tallinn. A comissão julgadora reconheceu as características inovadoras do projeto do Senado, que contribuem para a cultura de transparência no Brasil. O prêmio foi recebido por Florian Madruga, servidor da Setrans e um dos responsáveis pelo projeto.

Florian Madruga comemora o reconhecimento internacional recebido pelo portal do Senado, afirmando que é um motivo de muito orgulho. Lembrando que, em 2022, o Panorama do Legislativo Municipal também foi o vencedor do Prêmio Tesouro de Finanças Públicas.

A Open Government Partnership (Parceria para Governo Aberto) é uma iniciativa internacional que conta com a participação de diversos países e entidades da sociedade civil. A proposta é que as entidades governamentais assumam compromissos de transparência em relação aos dados públicos, transformando esses compromissos em planos de ação com duração de três anos. No Brasil, a Controladoria-Geral da União coordena essa iniciativa.

Essa conquista do Panorama do Legislativo Municipal mostra o avanço do Senado Brasileiro na promoção da transparência e participação social nos governos municipais. O portal se tornou uma ferramenta importante para que os cidadãos tenham acesso facilitado às informações das câmaras municipais e possam compreender melhor o trabalho legislativo de cada localidade. Espera-se que iniciativas como essa continuem a ser desenvolvidas e premiadas, incentivando a transparência e o engajamento da sociedade na política.

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