O pedido de conversão da prisão preventiva em regime fechado para prisão domiciliar foi acatado pelo desembargador em 1º de outubro, durante o plantão judiciário. A defesa alegou que Dadá é responsável por um filho com transtorno do espectro autista e, por isso, necessitaria do cuidado integral do pai.
No entanto, o Ministério Público da Bahia pediu reconsideração da decisão, argumentando que Ednaldo Freire Pereira é perigoso e possui participação comprovada em uma organização criminosa responsável por diversos homicídios. O pedido foi acatado pelo TJ-BA em 3 de outubro, mas Dadá já havia sido liberado do presídio em Pernambuco horas antes, e desde então é considerado foragido pela Justiça.
Dadá é acusado de associação com o tráfico de drogas, homicídio e tortura, crimes decorrentes de sua participação no BDM. Além disso, ele já foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão por tráfico de drogas e associação criminosa em outro processo.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou em seu voto que elementos encaminhados pelo TJ-BA revelam conduta pontual e diferenciada do desembargador em relação ao réu. Salomão afirmou que a decisão do desembargador teve o intuito de beneficiar o acusado de forma injustificada, causando graves danos à segurança pública.
Diante disso, o CNJ determinou a intimação do magistrado para a defesa prévia e abriu uma reclamação disciplinar para apurar sua conduta neste caso. O afastamento cautelar do desembargador é previsto em resolução do CNJ e pode ocorrer antes da instauração do processo administrativo disciplinar.
A concessão da prisão domiciliar a Dadá provocou indignação na cúpula da segurança pública da Bahia, em um momento em que o estado enfrenta uma crise motivada pelo recrudescimento das disputas entre facções criminosas e pelo aumento da letalidade policial. A Bahia é o estado com o maior número absoluto de mortes violentas desde 2019, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Além das críticas no âmbito estadual, também houve questionamentos por parte do governo federal. O secretário-executivo do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Cappelli, expressou sua desaprovação em uma postagem nas redes sociais, questionando a soltura de Dadá por um desembargador em um plantão judiciário e destacando a gravidade da situação.
Agora, o caso seguirá em investigação no CNJ, que deverá analisar a conduta do desembargador Luiz Fernando Lima e tomar as medidas necessárias para preservar a integridade do sistema judiciário e a segurança pública.
