Um dos exemplos citados pela ministra foi o caso de um servidor que denunciou uma situação irregular no Ministério da Saúde durante a pandemia. Ela ressaltou que, devido à estabilidade, servidores têm certeza de que não serão punidos por expor essas condutas ilícitas. A estabilidade é vista como uma forma de proteção para que os servidores possam desempenhar suas funções de maneira independente, sem medo de retaliações.
Além disso, Werneck destacou que a estabilidade é fundamental para garantir a continuidade das políticas públicas, independentemente do governo de plantão. Segundo ela, ter um corpo técnico qualificado e especializado é de extrema importância para que as políticas sejam executadas com eficiência, independentemente das mudanças no governo. Muitas ações governamentais independem da gestão vigente e necessitam ser executadas com base em conhecimento técnico.
A ministra ressaltou que a estabilidade é uma proteção do Estado e que essa foi a lógica desde o início da Constituição. Ela destacou o contexto em que a Constituição foi formulada, após o período militar, onde ocorriam perseguições a indivíduos. A estabilidade foi instituída como forma de proteger os servidores e garantir que não houvesse represálias por parte do Estado.
Portanto,, Werneck enfatizou a importância de manter a estabilidade para os servidores públicos. Ela argumentou que essa garantia não se trata apenas de proteção individual, mas sim de uma salvaguarda para o Estado brasileiro. Nesse sentido, a estabilidade é fundamental para garantir a independência dos servidores na denúncia de irregularidades e para assegurar que as políticas públicas tenham continuidade e sejam executadas com eficiência, independentemente do governo de plantão.
