No entanto, a secretária-executiva do MDHC, Rita Cristina de Oliveira, ressalta que esses números podem estar subnotificados. Isso ocorre porque o CadÚnico pressupõe que as pessoas tenham acesso aos serviços públicos e documentos, o que não é o caso da maior parte da população em situação de rua.
Diante dessa realidade preocupante, o governo federal planeja lançar um plano até novembro deste ano para lidar com a população em situação de rua. O pacote de medidas incluirá ações nos eixos de habitação, trabalho, renda, cidadania, combate à violência institucional, assistência social, produção de dados, saúde e fortalecimento da rede de atendimento.
No entanto, ainda não há um orçamento definido para a execução dessas medidas. De acordo com Rita Cristina de Oliveira, espera-se que seja um investimento robusto, dada a gravidade do problema.
Dentre as pastas envolvidas na execução do plano estão Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Saúde; Trabalho e Emprego; Justiça; Cidades; Educação; Gestão e Inovação em Serviços Públicos; e Cultura.
O lançamento do plano atende a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que os municípios, estados e a União apresentem medidas específicas para a população em situação de rua. Esse prazo vence em novembro, mas o governo pretende lançar o pacote antes disso.
A habitação será o eixo principal do plano e incluirá a ampliação da oferta de locação social, criação de cotas no programa Minha Casa, Minha Vida e modalidades de aluguel social assistidas.
Já no eixo de emprego e renda, o governo pretende fortalecer o cooperativismo, promover o acesso a vagas de emprego para a população em situação de rua em parceria com grandes empregadores e oferecer capacitação e qualificação profissional.
No entanto, um dos principais desafios para a execução desse plano é a articulação entre União, estados e municípios. Rita Cristina de Oliveira ressalta que é necessário um diálogo entre esses entes para implementar plenamente as ações.
Enquanto não houver dados censitários nacionais sobre a população em situação de rua, o governo utilizará estimativas preliminares para elaborar o plano. Estima-se que o número de pessoas vivendo nas ruas seja ainda maior do que os dados do Cadastro Único mostram.
Diante desse cenário alarmante, o governo federal busca tomar medidas para enfrentar o problema da população em situação de rua. A implementação do plano é essencial para garantir direitos básicos e oferecer soluções efetivas para aqueles que vivem nas ruas do país.
