As faixas de domínio das rodovias são áreas laterais das estradas que são declaradas de utilidade pública e não podem ser ocupadas com construções. Atualmente, a Lei da Política Agrícola permite que o governo conceda esse trecho, por meio de concessão, para a implantação de reflorestamentos por até 25 anos.
Segundo o relator da proposta, a aprovação desse projeto resolve uma contradição na legislação vigente, pois as áreas de beira de estrada também podem ser utilizadas para a agricultura, não apenas para reflorestamentos. O senador Wilder Morais destaca que o plantio de culturas como milho, por exemplo, não traz riscos para o sistema de transporte e pode ser menos perigoso do que o plantio de árvores.
Além disso, a expansão da concessão de terras às margens das rodovias para o cultivo de alimentos ou plantas nativas pode trazer benefícios econômicos para o governo, os agricultores e o desenvolvimento econômico.
No entanto, o relator propôs uma emenda ao texto original para excluir a possibilidade de plantio florestal nas faixas de domínio. Ele argumentou que as árvores de reflorestamento tendem a ser grandes e resistentes a impactos físicos, o que pode representar um risco em caso de acidentes de trânsito.
Durante a discussão da proposta, os senadores concordaram com o mérito da iniciativa. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) destacou que permitir a agricultura nas faixas de domínio pode contribuir para a prevenção de incêndios nas estradas.
O projeto agora segue para a Comissão de Infraestrutura, onde será analisado e debatido pelos senadores. Caso seja aprovado, poderá beneficiar os agricultores que desejam expandir sua produção e aproveitar as áreas disponíveis nas beiras de estradas, desde que a segurança do trânsito seja respeitada.
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