Essa mudança tem como objetivo corrigir distorções presentes nesses fundos, que já estiveram envolvidos em investigações relacionadas à lavagem de dinheiro e evasão fiscal. Em 2016, por exemplo, foi descoberto um esquema de fraudes fiscais conhecido como Panama Papers, que envolvia o uso de empresas offshore. O governo do presidente Lula justifica a necessidade de alterar as regras de tributação para combater essas práticas ilegais e garantir maior igualdade na arrecadação de impostos.
Empresas e contas offshore são utilizadas para realizar atividades fora do país de domicílio de seus proprietários, sendo frequentemente usadas para evitar o pagamento de impostos e manter a identidade dos donos em sigilo. Muitas delas são abertas em países conhecidos como “paraísos fiscais”, que oferecem vantagens tributárias, como alíquotas mais baixas ou isenção fiscal. Entretanto, essas atividades offshore são amplamente criticadas por facilitarem a lavagem de dinheiro e outras atividades ilegais, como o financiamento do terrorismo.
Os países que oferecem serviços financeiros offshore geralmente estão localizados em ilhas, como Seychelles, Cayman e Bermuda. No entanto, países continentais, como Suíça e Luxemburgo, também são utilizados para esse fim. Vale ressaltar que abrir uma conta ou empresa offshore para pagar menos impostos não é necessariamente ilegal, porém, muitos paraísos fiscais atuam com empresas de fachada e utilizam o sistema de “trust” para dificultar a identificação dos verdadeiros proprietários. Dessa forma, favorecem a realização de operações ilegais, como a lavagem de dinheiro.
O “trust” é uma entidade criada para administrar operações financeiras e bens em benefício de terceiros. Com isso, a identidade dos verdadeiros proprietários das contas e empresas fica resguardada, uma vez que, nos documentos de movimentação financeira, aparece apenas o nome do “trust”, e não do proprietário.
Diante dessas irregularidades e práticas ilícitas envolvendo as atividades offshore, o projeto em discussão no Congresso busca corrigir essas distorções e garantir uma maior igualdade na tributação, tornando as regras mais justas e combatendo a evasão fiscal. O objetivo é garantir que todos os contribuintes, incluindo os mais ricos, paguem sua parcela justa de impostos e contribuam para o desenvolvimento do país.
