Segundo ela, essa decisão impede que a CPMI utilize todas as informações referentes ao ex-diretor da PRF ao final dos trabalhos. A senadora lamentou o fato de que essa decisão anula completamente todo o processo de investigação que a comissão levou meses para desenvolver. Além disso, Eliziane argumentou que esse tipo de decisão acaba com a eficácia desse instrumento legislativo, que é a Comissão Parlamentar de Inquérito. Ela solicitou ao ministro que submeta sua decisão monocrática ao Plenário da Corte.
Por sua vez, o presidente da CPMI, deputado federal Arthur Maia (União-BA), afirmou que não cabe a ele fazer juízo de valor sobre a decisão do ministro, mas acredita que os presidentes da Câmara e do Senado devem ingressar com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF para definir as regras para os poderes das CPIs.
O deputado federal Filipe Barros (PL-PR), da oposição, elogiou a decisão do ministro Nunes Marques. Para ele, a comissão tem utilizado as quebras de sigilo para procurar provas ou indícios que ainda não foram revelados. Barros ressaltou que alguns parlamentares têm utilizado politicamente essa CPMI e os requerimentos de quebra de sigilo desde 2018, buscando qualquer coisa que possa ser utilizada contra seus opositores. Ele considera que a decisão do ministro foi correta.
É importante mencionar que a gestão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sob o comando do ex-diretor-geral Silvinei Vasques foi acusada de tentar interferir nas eleições presidenciais de 2022. Suspeita-se que houve aumento da fiscalização em locais onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve mais votos no primeiro turno. No entanto, Vasques nega as acusações. Ele foi ouvido pela CPMI no dia 20 de junho e, posteriormente, em agosto, foi preso sob suspeita de tentar interferir nas eleições. Eliziane Gama chegou a pedir sua reconvocação, alegando que ele mentiu para a comissão.
Ainda é necessário buscar soluções constitucionais para evitar que decisões como essa do ministro Nunes Marques prejudiquem o trabalho das CPIs. É importante respeitar os princípios constitucionais e garantir que o poder de investigação do Congresso Nacional seja preservado.
