Com a aprovação da Emenda Constitucional 103/2019, a aposentadoria por idade se tornou a principal opção para aqueles que contribuíram com o INSS por muitos anos e desejam ter uma renda em substituição ao salário na terceira idade.
As regras para se aposentar por idade são as seguintes: homens precisam ter 65 anos de idade e 20 anos de contribuição, e mulheres precisam ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. No entanto, para aqueles que já estavam contribuindo antes da Reforma da Previdência, existe uma regra de transição.
A regra de transição estabelece que os homens devem ter 65 anos de idade e 15 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria por idade. Já as mulheres devem acrescentar, desde 2020, seis meses por ano no requisito etário, até chegar aos 62 anos de idade. Isso significa que, a partir de 2023, passou a ser exigida a idade de 62 anos, além dos 15 anos de contribuição, para que as mulheres possam se aposentar por idade. No entanto, aquelas que já completaram as condições antes desse período, por exemplo, aos 61 anos e 6 meses de idade e 15 anos de contribuição em 2022, também têm direito à aposentadoria por idade.
Além da idade e do tempo de contribuição, é importante destacar que também é exigida uma carência de 180 meses para receber a aposentadoria por idade. No entanto, nem todo tempo de contribuição é contabilizado como carência. Por exemplo, o tempo de serviço militar conta como tempo de contribuição, mas não é considerado para fins de carência.
Outra mudança importante após a Reforma da Previdência é o cálculo do valor da aposentadoria por idade. Para aqueles que completaram os requisitos após 12/11/2019, o valor será de 60% da média de todos os salários a partir de julho de 1994, mais 2% por ano que ultrapassar 20 anos de contribuição para homens, e 15 anos de contribuição para mulheres.
É fundamental que as pessoas que desejam se aposentar por idade estejam atentas a essas regras e requisitos, além de buscar informações junto ao INSS para garantir o direito à aposentadoria e evitar possíveis problemas no momento de solicitar o benefício.
