Durante a discussão, o senador Sérgio Moro (União-PR) leu o parecer favorável elaborado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que propôs uma emenda para que a futura lei seja chamada de Lei Helley de Abreu, em homenagem à professora que sacrificou sua vida para salvar seus alunos durante um trágico incidente em uma creche em Janaúba, Minas Gerais, em 2017.
O foco do projeto é garantir um ambiente seguro e sem ameaças para alunos, professores e toda a comunidade escolar, visando trazer paz e ordem não apenas dentro das escolas, mas também nas áreas próximas aos estabelecimentos de ensino. O texto aprovado reuniu contribuições de dois outros projetos que tratam de segurança escolar e prevenção de ataques violentos.
Entre as medidas propostas estão a atuação da Polícia Militar dos estados no policiamento das áreas próximas às escolas, a criação de guarda escolar e segurança armada, e a implementação de mecanismos de segurança nas escolas para prevenir ataques. Além disso, o projeto prevê o aumento de penas para crimes cometidos em ambiente escolar, como homicídio, roubo e importunação sexual.
O projeto também prevê a criação do Conselho Nacional de Segurança Escolar, que será responsável por promover encontros anuais para discutir políticas e práticas de segurança escolar, visando prevenir futuros incidentes violentos. Essas medidas visam garantir um ambiente seguro e adequado para o desenvolvimento educacional e social dos alunos.
