Governo enviará proposta de emenda à Constituição para revisão de gastos obrigatórios, afirma ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que as medidas de revisão de gastos obrigatórios a serem enviadas pelo governo envolverão, pelo menos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Essas propostas fazem parte do primeiro de dois “pacotes estruturais” que serão apresentados pelo governo, de acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

De acordo com Haddad, a revisão de gastos é necessária para garantir que as despesas obrigatórias se encaixem no arcabouço fiscal, que limita o crescimento de gastos do governo a 70% do crescimento real da receita do ano anterior. As propostas de corte de gastos só deverão ter impacto a partir de 2026, sendo que a intenção do governo é enviá-las ao Congresso o mais rápido possível, mesmo que sejam votadas apenas no próximo ano.

A ministra Tebet considera o pacote de revisão de despesas obrigatórias consistente e ressaltou que as medidas visam tornar os gastos públicos mais eficientes sem eliminar direitos.

Uma reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta pelos ministros Rui Costa, Fernando Haddad, Simone Tebet e Esther Dweck, foi realizada para discutir ações para conter o crescimento de despesas públicas. Além disso, o presidente Lula se reuniu com autoridades econômicas para debater as medidas de corte de gastos, chegando a um entendimento sobre as propostas a serem enviadas ao Congresso.

Sobre as recentes turbulências no mercado financeiro, Haddad expressou compreensão em relação à preocupação dos investidores, porém reclamou de especulações em torno do tom de declarações da equipe econômica. Após as declarações do ministro e da ministra, o dólar desacelerou e a bolsa de valores encerrou praticamente estável.

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