Barroso ressaltou que o STF, como qualquer instituição humana, não é isento de erros e está sujeito a críticas e ações de aprimoramento. Ele defendeu a importância do Estado de direito e dos direitos fundamentais, destacando o papel do Tribunal na defesa da democracia, do pluralismo e da independência e harmonia entre os Poderes. O ministro ressaltou a necessidade de respeitar os valores permanentes, mantendo-se firme na defesa desses princípios.
Por sua vez, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projetos de lei e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam limitar o poder dos magistrados do STF, permitindo ao Congresso revogar decisões da corte e ampliando as possibilidades de impeachment dos ministros. Essas propostas geraram um mal-estar no Congresso, com críticas à interferência do STF em questões que seriam de competência exclusiva do Legislativo.
Parlamentares bolsonaristas estão liderando a ação para restringir as decisões monocráticas dos ministros, alegando que essas decisões violam a Constituição ao limitar o acesso dos cidadãos à Justiça. O impeachment de ministros do STF tornou-se uma bandeira importante para o bolsonarismo, que vê na atuação da Suprema Corte uma constante interferência em suas atribuições.
Diante desse cenário de conflito entre o Legislativo e o Judiciário, fica evidente a necessidade de um diálogo e respeito mútuo entre as instituições para preservar a democracia e o Estado de direito no país. É fundamental encontrar um equilíbrio que garanta a independência e atuação eficaz de cada poder, sem que isso comprometa os princípios fundamentais da nação.
