Segundo informações da Defesa Civil do estado, um total de 106 municípios foram atingidos pelas enchentes. Diante desse cenário de destruição, o PDL 321/2023, proposto pelo senador Rodrigo Pacheco, busca isentar o estado do Rio Grande do Sul e as cidades afetadas de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, visando direcionar mais recursos para a recuperação dessas localidades.
Com a aprovação do projeto, esses entes federados terão regras fiscais mais flexíveis até o final de 2024, permitindo a concessão de benefícios fiscais e uma maior margem de manobra no âmbito orçamentário. Durante a vigência do estado de calamidade, diversas regras serão suspensas, como limites para operações de crédito, recebimento de transferências voluntárias e cumprimento da aplicação de recursos com finalidades específicas.
Uma das implicações mais importantes dessa medida é que as prefeituras poderão criar despesas que, em condições normais, seriam proibidas. Isso significa que os gestores municipais poderão realizar investimentos que não poderão ser concluídos dentro de seus mandatos ou sem que haja disponibilidade de caixa suficiente para tal. É importante destacar que essa flexibilização será crucial no ano de 2024, quando ocorrerão as eleições municipais.
No entanto, é preciso ressaltar que as consequências das enchentes têm sido muito severas. Segundo o último balanço divulgado pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul, as chuvas intensas e as enchentes relacionadas ao ciclone já causaram 49 mortes. Além disso, nove pessoas permanecem desaparecidas e cerca de 4,8 mil pessoas estão desabrigadas.
Diante desse cenário devastador, fica evidente a necessidade de ações e medidas que possam auxiliar no processo de recuperação das áreas atingidas. O reconhecimento do estado de calamidade pública e a flexibilização das regras fiscais visam justamente propiciar uma resposta mais rápida e eficaz aos problemas enfrentados pelas regiões afetadas.
É fundamental que os recursos sejam de fato direcionados para as ações de combate à calamidade pública, garantindo a reconstrução das áreas afetadas e a retomada da normalidade nas vidas das pessoas atingidas. Espera-se que essa medida possa trazer alívio e esperança para as comunidades que enfrentam uma situação tão difícil e desafiadora.
