A decisão tomada pelo STF tem o objetivo de se aplicar em situações de absolvição de réus com base em critérios genéricos como clemência, piedade ou compaixão, desde que essa absolvição seja contrária às provas coletadas durante a investigação do caso. Apesar da formação da maioria de votos no plenário, a aplicação imediata da nova regra foi adiada devido a divergências entre os ministros quanto à tese final da deliberação, não havendo ainda uma data definida para a retomada do julgamento.
Além disso, recentemente o STF também validou a prisão imediata de condenados pelo Tribunal do Júri, especificamente no que diz respeito a crimes de homicídio. Com a nova decisão, os criminosos condenados por esse tipo de crime serão obrigados a cumprir suas penas de forma imediata, sem o direito de recorrer em liberdade, em conformidade com o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri.
Essas decisões do STF refletem a importância e a responsabilidade do Tribunal ao interpretar e aplicar as leis de forma a garantir a efetividade do sistema judiciário e a busca pela justiça em casos criminais. A discussão em torno da atuação dos tribunais e das decisões do júri popular evidencia a complexidade do sistema jurídico brasileiro e a necessidade de atualizações e adaptações constantes para garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos cidadãos.
