Durante a reunião, foram abordados diversos pontos cruciais do projeto, com destaque para o tratamento dado à Zona Franca de Manaus e ao Simples Nacional. Esses dois temas geraram intensos debates entre os membros da comissão, que buscaram encontrar soluções que beneficiassem tanto a região da Zona Franca quanto as micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional.
A Zona Franca de Manaus é uma importante área de livre comércio que possui benefícios fiscais para atrair investimentos e gerar empregos na região. A forma como o projeto de lei trata essa zona foi um dos pontos mais discutidos, com a preocupação de garantir que as vantagens fiscais sejam mantidas e que a região continue atraindo investimentos.
Já o Simples Nacional é um regime simplificado de arrecadação de tributos para micro e pequenas empresas, buscando facilitar a vida dos empreendedores. A discussão sobre como o projeto de lei irá impactar esse regime foi fundamental, com a preocupação de não sobrecarregar essas empresas com novas obrigações e custos.
A CAE se mostrou atenta e engajada durante o debate, buscando entender todas as nuances do projeto de lei e suas possíveis consequências para a economia do país. A expectativa é que a comissão continue a avaliar o PL 68/2024 de forma criteriosa, levando em consideração os interesses de todas as partes envolvidas.
