Os fantasy games são jogos em que os participantes montam equipes imaginárias com personagens que simulam o desempenho estatístico de atletas reais de esportes profissionais. O texto da Câmara dos Deputados inclui os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, considerando-os como aplicação em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI). Isso concede crédito financeiro sobre os gastos em PDI para dedução de tributos federais.
Durante a sessão de debates temáticos, houve divergência entre os especialistas. Uma parte deles defendeu a inclusão dos fantasy games no projeto de lei, enquanto outra parte alertou para a possibilidade de uma tributação mais branda dos jogos de azar. Vilson Antonio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), sugeriu o desmembramento do projeto, argumentando que os fantasy games devem ser tratados de forma semelhante à regulamentação das apostas.
A professora Lynn Gama Alves, especialista na relação entre jogos e educação, criticou a junção inadequada de videogames e esportes de fantasia no projeto de lei, alertando para a possibilidade de brechas para plataformas de apostas se apropriarem dos jogos. Ela questionou por que não há um projeto de lei específico para os fantasy games.
Por outro lado, Rafael Marcondes, presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sports, defendeu a manutenção dos fantasy games no projeto como forma de impulsionar os investimentos na área de tecnologia no Brasil. Ele destacou que esses jogos não são apostas ou jogos de azar, mas sim jogos de estratégia e habilidade.
Os advogados Victor Targino de Araújo e Udo Seckelmann também defenderam a inclusão dos fantasy games no projeto, argumentando que eles não se confundem com os jogos de azar e dependem da habilidade do jogador.
A sessão de debates temáticos foi criticada pela senadora Leila Barros, que afirmou que a tramitação acelerada do projeto não permite uma discussão adequada sobre o mesmo. O senador Flávio Arns classificou como um absurdo a votação da matéria no Plenário do Senado sem a discussão em outros colegiados permanentes da Casa.
Por sua vez, o senador Jorge Seif defendeu a votação da matéria e citou uma nota informativa da Consultoria Legislativa do Senado para respaldar a inclusão dos fantasy games no projeto.
Diante das divergências de opiniões e das críticas sobre a tramitação acelerada do projeto, senadores defendem o adiamento da votação para permitir uma discussão mais aprofundada sobre o assunto. A inclusão dos fantasy games no marco legal para a indústria de jogos eletrônicos ainda gera debates e polêmica entre especialistas e legisladores.
