Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto apenas em três situações: em casos de violência sexual, risco de morte para a gestante ou quando o feto apresenta anencefalia. No entanto, o debate sobre a descriminalização ganhou força nos últimos anos, levando o STF a se posicionar sobre o assunto.
Rosa Weber, que também é relatora do caso, tem mostrado interesse em votar sobre o tema antes de se aposentar compulsoriamente no final do mês. A ministra convocou audiências públicas em 2018 para debater a questão e ressaltou que o tribunal não deixaria a sociedade sem resposta.
Em um julgamento anterior na Primeira Turma, em 2016, Rosa Weber já havia defendido que a interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre não deveria ser considerada crime. Agora, cabe ao STF decidir se as mulheres terão o direito de interromper a gestação até a 12ª semana.
Diferentemente de outros julgamentos, o plenário virtual não terá reunião presencial ou por videoconferência, nem transmissão pela TV Justiça. A votação acontecerá de forma online, na plataforma do STF.
Essa decisão do STF é aguardada com grande expectativa pela sociedade, uma vez que o tema do aborto é muito polêmico e envolve questões éticas, religiosas e de saúde pública. Caso a descriminalização seja aprovada, a legislação brasileira passará por uma importante mudança e as mulheres terão mais autonomia sobre seus corpos.
No entanto, é importante destacar que o resultado desse julgamento não trará uma liberação total do aborto, mas sim uma flexibilização da legislação em relação aos primeiros meses de gestação. O debate sobre o tema certamente continuará, uma vez que há diferentes posicionamentos e interesses envolvidos.
