Em recente declaração, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo está considerando a possibilidade de retornar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir a compensação integral da desoneração da folha de pagamento. Essa medida seria tomada caso o Banco Central não reconheça o chamado “dinheiro esquecido” nos bancos no cálculo da meta fiscal.
Durigan mencionou que uma ação semelhante já foi realizada em 1997, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e que naquela ocasião, a receita foi registrada pelo Banco Central como receita primária no resultado das contas públicas. Ele enfatizou que o governo buscará dialogar com o Banco Central para avaliar uma possível mudança de posição em relação ao passado.
A questão envolve a receita desses depósitos, avaliada em R$ 8,5 bilhões, aprovada pelo Congresso como forma de compensação pela perda de arrecadação decorrente da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores e dos municípios com até 156 mil habitantes. O impasse surgiu após o Banco Central informar, em nota ao Congresso, que tais depósitos não podem ser considerados como receita primária no cálculo do resultado das contas públicas.
Durigan ressaltou a necessidade de considerar esse montante como resultado primário para cumprir a exigência do STF de compensação pela diminuição da arrecadação devido à desoneração. Apesar de uma emenda ter aberto uma exceção na meta fiscal para permitir a apropriação desse dinheiro como receita pelo Tesouro Nacional, ainda há discussões sobre a legalidade da medida.
O secretário afirmou que eventuais ajustes na lei serão feitos para garantir a incorporação dos R$ 8,5 bilhões aos cofres públicos. Uma Medida Provisória ou um decreto podem ser editados para corrigir possíveis falhas no texto da legislação. A situação gera incertezas sobre a contabilização desse montante, mas Durigan ressaltou que a intenção não é adotar práticas de contabilidade criativa, mas sim seguir os princípios do direito público.
O cenário aponta para um embate entre o governo e o Banco Central em relação à interpretação da legislação e à contabilização dos recursos esquecidos nos bancos, tendo o STF como potencial mediador caso as partes não cheguem a um consenso. A questão fiscal continua sendo um desafio no tocante ao equilíbrio das contas públicas e ao cumprimento das metas estabelecidas.
