Em relação à diversidade racial, os autodeclarados brancos representam 54% dos vereadores eleitos em 2020, seguidos pelos pardos com 39% e os pretos com 6%. A maioria dos vereadores possui ensino médio completo (37%) ou superior completo (31%), enquanto apenas 2% não possuem escolaridade. Quanto à faixa etária, os vereadores de 40 a 49 anos são maioria, seguidos pelos de 30 a 39 anos e de 50 a 59 anos.
Minas Gerais, estado com o maior número de municípios do país, também é o que possui o maior número de Legislativos municipais, totalizando 853, e vereadores, com um total de 8.480. Por outro lado, o estado de Roraima conta apenas com 15 câmaras municipais e 157 vereadores, sendo um dos estados com menor representatividade neste âmbito. Já a cidade de São Paulo é a que possui o maior número de vereadores em todo o país, contando com um total de 55.
As Câmaras Municipais são organizadas de acordo com a Lei Orgânica do Município, que estipula as regras básicas relacionadas à estrutura do poder local, além de possuírem um regimento interno que disciplina o funcionamento da Casa. O número de vereadores de cada localidade deve ser proporcional à população, conforme estabelecido pela Constituição. As cidades com até 15 mil habitantes podem ter no máximo 9 vereadores, enquanto aquelas com mais de 8 milhões podem chegar a ter até 55 parlamentares.
Além disso, as Câmaras são divididas em três instâncias principais: o plenário, a Mesa composta por presidente, vices e secretários eleitos, e as comissões que examinam propostas legislativas e acompanham os atos do Executivo. Os vereadores têm como função identificar as necessidades locais e propor mudanças nas leis, atuando de forma conjunta para apresentar projetos e requerimentos que passam por diversas instâncias da Casa Legislativa.
O mandato de um vereador é de quatro anos, e para se candidatar é necessário atender a requisitos como ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e estar filiado a um partido político.
Relativamente ao salário dos vereadores, ele varia conforme o município, podendo oscilar entre 20% a 75% da remuneração dos deputados estaduais, conforme definido pela Câmara de cada localidade.
Por meio de mecanismos como pedidos de informação, pareceres sobre as contas e comissões parlamentares de inquérito, a Câmara exerce a fiscalização tanto do Executivo municipal quanto de outras entidades públicas. A competência legislativa do município abrange assuntos de interesse local, como transporte, coleta de lixo, tributação, organização do espaço urbano, entre outros. Existem também assuntos de competência exclusiva da União sobre os quais o município não pode legislar, como direito civil, penal, comercial, entre outros.
A participação do cidadão nas atividades da Câmara Municipal é fundamental e pode ser feita por meio da apresentação de projetos de lei, sugestões de legislações e participação em audiências públicas. O acesso às atividades legislativas, fiscalizatórias e administrativas da Câmara deve ser aberto ao público, exceto em situações excepcionais que exijam sigilo. A Constituição estabelece limites de gastos com o funcionamento da Câmara, incluindo os salários dos vereadores, com o objetivo de garantir a eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos.
Em resumo, as Câmaras Municipais desempenham um papel fundamental na democracia local, sendo responsáveis por representar os interesses da população, elaborar leis e fiscalizar as ações do Executivo. A participação ativa dos cidadãos é essencial para garantir a transparência e efetividade dos trabalhos realizados nessas instituições.
