O projeto de lei passou por diversas etapas de análise e discussão, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Ao longo do processo legislativo, o texto foi avaliado pelas Comissões do Senado em 2023 e recebeu alterações que refletem as demandas da sociedade em relação à proteção das mulheres.
Dentre as principais mudanças propostas pelo projeto, está a criação do crime de feminicídio, com pena agravada em comparação a outras formas de homicídio. Além disso, a proposta prevê alterações no Código Penal, na Lei das Contravenções Penais, na Lei de Execução Penal, na Lei de Crimes Hediondos e na Lei Maria da Penha, com o intuito de fortalecer a legislação voltada para a proteção da mulher.
A iniciativa da senadora Margareth Buzetti representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero e na busca por uma sociedade mais justa e igualitária. Agora, o texto final do projeto de lei segue para a sanção do presidente Lula, que terá a oportunidade de ratificar as importantes medidas propostas.
Diante da aprovação do projeto de lei 4266/2023, é possível vislumbrar um futuro mais seguro e mais justo para as mulheres brasileiras, com leis mais eficazes e punições mais severas para aqueles que cometem crimes de gênero. A luta pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra a mulher segue firme e cada vez mais fortalecida.
