A legislação espanhola é clara em relação à manutenção e restauração do caráter florestal de áreas queimadas. O artigo 50 da Lei 43 de 2003, conhecida como “Ley de Montes”, estabeleceu regras para garantir a recuperação desses terrenos, determinando que as comunidades autônomas devem proibir a mudança de uso florestal por no mínimo 30 anos.
É importante ressaltar que essa proibição não se estende por um período de 50 anos, como alegado nas redes sociais. Além disso, a legislação sofreu alterações ao longo dos anos, com modificações importantes em 2006 e 2015, que estabeleceram exceções para a proibição de uso florestal em áreas queimadas.
Apesar das medidas previstas na legislação, os incêndios florestais continuam sendo uma preocupação na Espanha. Dados do Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação do país apontam que entre 2006 e 2015, 131 mil incêndios afetaram uma área de 1 milhão de hectares. Em 2022 e 2023, incêndios de grandes proporções obrigaram milhares de pessoas a deixarem suas casas em diferentes regiões do país.
Portanto, é importante verificar a veracidade das informações divulgadas nas redes sociais e sempre buscar fontes confiáveis para se manter informado sobre questões legais e ambientais. A desinformação pode levar a interpretações equivocadas e prejudicar o entendimento correto das leis e normas vigentes.
