O senador Carlos Viana, relator da PEC no Senado, comemorou a aprovação definitiva e afirmou que essa mudança trará mais tranquilidade para os brasileiros que construíram suas vidas em outros países, mas não desejam perder suas raízes. Segundo ele, muitos brasileiros que obtiveram passaporte estrangeiro e foram bem-sucedidos no exterior desejam retornar ao Brasil para continuar vivendo no país.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece a perda da nacionalidade brasileira em casos de aquisição de nova nacionalidade, exceto se a lei do outro país reconhecer a nacionalidade originária ou se a naturalização for exigida como condição para permanência. Com a alteração proposta pela PEC, o cidadão só perderá a nacionalidade brasileira se fizer um pedido expresso nesse sentido, podendo readquiri-la posteriormente.
No entanto, ainda será necessário definir como será o processo de readquirir a nacionalidade brasileira. Atualmente, as regras exigem a renúncia à nacionalidade estrangeira adquirida ou a comprovação de enquadramento nas exceções previstas na Constituição.
Além disso, a PEC também altera as condições de perda de nacionalidade para brasileiros naturalizados. Em vez da terminologia anterior, que mencionava “atividade nociva ao interesse nacional”, a proposta substitui por duas hipóteses: fraude no processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático, desde que haja uma sentença judicial nesse sentido.
A promulgação da PEC ocorrerá em uma sessão solene do Congresso Nacional, cuja data ainda não foi definida. Na Câmara dos Deputados, a proposta tramitou com o número de projeto 16/2021.
Com a aprovação dessa medida, os brasileiros que adquirirem outra nacionalidade terão mais segurança de que não perderão sua nacionalidade originária, permitindo que mantenham seus vínculos com o Brasil mesmo vivendo em outros países. Essa mudança também trará mais clareza e segurança jurídica para os processos de naturalização e perda de nacionalidade, estabelecendo critérios mais precisos para tais situações.
