A proposta aprovada prevê o perdão dos débitos dos partidos que descumpriram a aplicação mínima de recursos em candidaturas de pretos e pardos em eleições passadas. No entanto, para que os débitos sejam cancelados, será necessário investir esses valores em candidaturas de pretos e pardos nas próximas quatro eleições a partir de 2026.
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou que a proposta não se trata de anistia partidária, mas sim de uma forma de regularização financeira, retirando juros e multas e parcelando o pagamento dos débitos. Ele ressaltou a importância de incrementar os recursos para as cotas raciais nas próximas eleições.
Já o líder da oposição no Senado, senador Marcos Rogério (PL-RO), admitiu que a questão das cotas raciais foi estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2020 e não foi amplamente discutida no Parlamento. No entanto, ele considerou a PEC inteligente e viável, alinhada com o objetivo de garantir a representatividade das minorias.
Divergências em relação à proposta foram apresentadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que questionaram a falta de debate aprofundado sobre o tema e a concessão de perdão a dívidas de partidos políticos que já possuem recursos significativos.
A PEC aprovada também estabelece a destinação de 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário às candidaturas de pessoas pretas e pardas, além de criar um programa de refinanciamento de dívidas específico para partidos políticos. A proposta agora aguarda promulgação pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
