O texto-base do projeto em questão foi aprovado um dia antes, na terça-feira (13), e a expectativa era de que os destaques fossem apreciados no plenário da Casa no dia seguinte. No entanto, a indefinição sobre a retomada das discussões gerou incertezas sobre o andamento da reforma tributária. A tendência atual é de que o tema volte a ser debatido apenas na última semana de agosto, durante uma nova semana de esforço concentrado na Câmara dos Deputados.
O projeto discute as regras do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios, que será criado pela reforma, além de alterar as normas do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e do ITCMD, imposto sobre herança e doações. A decisão de adiar a votação foi motivada, em parte, pela suspensão das emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores pelo ministro Flavio Dino, do STF, até que o Congresso estabeleça novas regras de transparência na liberação de recursos.
A surpresa com a decisão do Judiciário gerou descontentamento entre os parlamentares, tornando o clima desfavorável para a continuidade da votação. Além disso, a possibilidade levantada pelo governo federal de retirar a urgência do primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária, que já foi aprovado pela Câmara e agora está no Senado, também gerou mal-estar entre os congressistas. E, para completar o cenário de incertezas, o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga, indicou que a análise do tema na Casa pode ser adiada para dezembro, aumentando ainda mais as dúvidas em relação ao futuro da reforma tributária no país.
