A proposta tem como objetivo modificar a Lei 14.628, de 2023, que criou o Programa de Aquisição de Alimentos. Este programa, mantido pelo governo federal, consiste na compra direta de alimentos de agricultores familiares para distribuir a pessoas em situação de insegurança alimentar, bem como para instituições socioassistenciais, equipamentos públicos de segurança alimentar, redes públicas e filantrópicas de ensino. A ideia é incentivar a agricultura familiar, principalmente em comunidades em situação de vulnerabilidade, e reduzir a insegurança alimentar.
O senador Alan Rick justifica o projeto citando a frequência cada vez maior de desastres climáticos no Brasil, como chuvas intensas no Sul e secas no Norte, que impactam especialmente os mais pobres e os pequenos agricultores. Ele destaca a importância de medidas que garantam apoio aos vulneráveis em caso de emergência ou calamidade, mencionando o Acre como exemplo de estado afetado por eventos climáticos extremos.
O relator, senador Hamilton Mourão, ressalta a importância da proposta em adaptar políticas públicas existentes ao cenário de mudanças climáticas, estabelecendo uma nova estratégia de atuação do poder público diante de eventos climáticos extremos.
O projeto aprovado visa proporcionar apoio direto aos municípios em situação de emergência, garantindo que os alimentos do PAA sejam destinados prioritariamente a essas regiões mais vulneráveis. Com essa medida, busca-se mitigar os impactos dos desastres naturais e fortalecer a segurança alimentar dessas comunidades em momentos de crise.
