A prisão preventiva é uma medida que pode ser utilizada em qualquer etapa do processo ou da investigação criminal com o objetivo de evitar que o acusado cometa novos crimes, prejudique o andamento do processo ou fuja. Atualmente, o Código de Processo Penal (CPP) permite a prisão preventiva com base no risco que o detido representa para a sociedade caso seja colocado em liberdade.
O PL apresentado propõe a definição de quatro critérios para avaliar a periculosidade da pessoa detida: modo de agir, participação em organização criminosa, natureza e quantidade de drogas, armas ou munições apreendidas, e possibilidade de repetição de crimes. O texto visa auxiliar os juízes na tomada de decisão sobre a prisão preventiva, proporcionando maior celeridade e transparência ao processo.
Além disso, uma emenda apresentada por Sérgio Moro sugere critérios semelhantes para orientar os juízes especificamente nas audiências de custódia, com o objetivo de evitar a concessão de liberdade a criminosos perigosos para a sociedade. Carlos Viana (Podemos-MG) propôs incluir critérios como residência fixa e ocupação lícita, porém esses pontos foram rejeitados pelo relator.
Outra emenda do relator viabiliza a coleta de material biológico para obtenção de perfil genético de presos em flagrante por crimes violentos ou sexuais, além de quem integre organizações criminosas. A coleta deverá ser feita por agente público treinado, preferencialmente na própria audiência de custódia.
O projeto agora seguirá para a Câmara dos Deputados após a controvérsia acerca da coleta de material biológico e possível recurso do governo. A iniciativa visa garantir mais segurança no processo penal e impedir a impunidade de criminosos perigosos.
