O senador também destacou a relevância da participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nas discussões importantes para a cidadania e a manutenção do Estado democrático de direito. Além disso, ele apresentou projetos legislativos voltados para fortalecer a advocacia e garantir a segurança dos advogados, como o PL 2.976/2024, que propõe retirar a obrigatoriedade de confissão do investigado para celebrar um acordo de não persecução penal, e o PL 2.975/2024, que busca conceder porte de arma de fogo para defesa pessoal aos advogados.
Outra iniciativa do senador foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2024, que garante aos advogados o direito de realizar sustentação oral em qualquer sessão de julgamento perante tribunais de qualquer natureza. Castellar Neto enfatizou a importância desse momento, que representa a ampla defesa e a voz da cidadania brasileira, relembrando a lição de Sobral Pinto sobre a coragem e importância da advocacia.
Durante seu pronunciamento, o senador ressaltou que sem advogados não haveria direitos, garantias individuais, democracia ou justiça. Com isso, fica evidente a relevância do trabalho dos profissionais da advocacia para a sociedade e para a manutenção do Estado de direito no Brasil.
