No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um trecho da lei que previa a aprovação automática de licenciamento ambiental em caso de descumprimento do prazo de 120 dias para esse processo. Essa medida foi contestada pelo Ministério do Meio Ambiente, que considerou a simplificação do processo de licença inconstitucional. Agora, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba o veto presidencial.
O projeto que deu origem à Lei Geral do Espaço, o PL 1.006/2022, foi proposto pela Câmara dos Deputados e teve como relator no Senado o senador Astronauta Marcos Pontes, representante de São Paulo pelo PL. A atuação do senador foi fundamental para a tramitação e aprovação da lei, que visa fomentar a participação do Brasil no mercado espacial global.
Com a sanção da Lei Geral do Espaço, o Brasil busca se posicionar como um ator relevante no cenário da exploração espacial, atraindo investimentos e promovendo a inovação tecnológica. A regulamentação do setor é fundamental para garantir a segurança jurídica e ambiental das atividades espaciais realizadas no país, bem como para estimular o desenvolvimento de pesquisas e projetos espaciais.
Assim, a promulgação da Lei Geral do Espaço representa um passo importante para o fortalecimento da indústria espacial brasileira e para a consolidação do país como uma potência no campo da exploração espacial.
