Além disso, a CGU destaca que a proteção de dados pessoais deve ser compatibilizada com o direito de acesso à informação, permitindo a flexibilização dessa proteção quando o interesse público preponderante assim exigir. No entanto, é fundamental encontrar um equilíbrio entre a proteção desses dados e a transparência necessária para a governança e a accountability.
Recentemente, um caso chamou a atenção em relação ao sigilo de informações. A Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) decretou o sigilo para a declaração de conflito de interesses de um representante político, Silveira. Segundo uma reportagem do UOL, a maior parte do patrimônio de Silveira está registrado em suas empresas, não constando em suas declarações como pessoa física para a Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde que ingressou na política, seu patrimônio aumentou significativamente, alcançando a marca de R$ 79 milhões.
Diante desse cenário, a coluna entrou em contato com a CGU para questionar o possível descumprimento das diretrizes estabelecidas. O órgão respondeu que dialogou com a comissão responsável e que o tarjamento das informações tornaria o documento ineficaz, uma vez que a declaração de conflito de interesses é composta por dados fiscais, bancários, pessoais e patrimoniais.
Raquel Pimenta, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), destacou a importância de encontrar meios para conciliar o sigilo fiscal, a proteção de dados e o acesso à informação. Segundo ela, é fundamental buscar alternativas que garantam a transparência necessária sem violar a privacidade dos envolvidos. Esta questão levanta debates importantes sobre a necessidade de transparência e proteção de dados na esfera pública.
