Essa decisão foi tomada após a protocolização de duas ações pelo PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade contra a Lei Estadual 17.853/2023, que autorizou a privatização da Sabesp. As legendas alegam que o modelo de privatização é inconstitucional, argumentando que a empresa está sendo vendida por um preço abaixo do mercado e há limitação de participação de acionistas para favorecer apenas uma concorrente.
Além disso, o PT contestou a participação de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que aprovou a privatização. A empresa foi a única a apresentar uma proposta para se tornar o investidor referência da Sabesp. O PT criticou o governo de São Paulo por conduzir um processo que depreciou o patrimônio público e por incentivar movimentos especulativos no mercado acionário nacional.
A Equatorial propôs investir cerca de R$ 6,9 bilhões pelos 15% das ações da Sabesp, com um preço por ação de R$ 67. Esse valor está abaixo do atual preço de mercado das ações da Sabesp, que é superior a R$ 80, mas está acima do preço mínimo estabelecido pelo governo do estado. A empresa atua no setor de saneamento no Amapá, por meio da Companhia de Saneamento do Amapá (CSA), que atende aproximadamente 800 mil pessoas.
Diante desse cenário, o ministro Barroso solicitou manifestações para embasar uma decisão que será tomada pelo STF em relação à privatização da Sabesp. É importante ressaltar que a manifestação das partes é uma etapa comum adotada pelos ministros antes de proferir suas decisões.
