De acordo com o projeto, que altera a Lei 13.675/18 que institui a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, também está prevista a inclusão de disciplinas sobre a abordagem policial adequada e inclusiva de pessoas com deficiência nos currículos de formação das instituições que integram o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O Projeto de Lei 1113/24, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), recebeu parecer favorável do relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR). Segundo ele, a falta de informações precisas dificulta a realização de estudos técnicos que poderiam contribuir para a redução dos índices de homicídios, suicídios e transtornos físicos e psicológicos entre os agentes de segurança.
Como próximo passo, o projeto seguirá em tramitação nas comissões de Finanças e Tributação, além de passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Essa iniciativa representa um avanço significativo no reconhecimento das necessidades e desafios enfrentados pelos profissionais de segurança pública, contribuindo para a implementação de medidas mais eficazes para promover a segurança e bem-estar desses trabalhadores.
Por Emanuelle Brasil, com edição de Ana Chalub.