Chico Rodrigues ressaltou que o Código Penal prevê a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar para mães ou responsáveis por crianças menores de 12 anos. Ele também lembrou que o Supremo Tribunal Federal concedeu um habeas corpus coletivo em 2018, beneficiando mulheres presas nessa situação.
No entanto, o senador destacou que esses direitos parecem ter sido esquecidos no caso dos envolvidos nos ataques de janeiro. O tratamento dado a eles tem sido muitas vezes desumano, levando as crianças a desenvolverem sintomas graves, como crises de depressão e ansiedade. Alguns casos são ainda mais preocupantes, com crianças que chegam a parar de andar, falar e até mesmo de se alimentar.
Rodrigues também levantou dúvidas sobre a competência do STF para julgar a ação penal, apontando diversas irregularidades que podem comprometer a lisura do processo e resultar em sua nulidade no futuro. Além disso, ele criticou a falta de fundamentação para as prisões preventivas, especialmente das mães de crianças pequenas e idosos, destacando a situação como injustificada e excessiva.
Diante desse cenário nebuloso, o senador ressaltou as violações dos direitos dos condenados, que são considerados como presos políticos e sofrem com situações vexatórias. O discurso de Chico Rodrigues trouxe à tona uma problemática delicada que demanda atenção e soluções urgentes para garantir o bem-estar das crianças envolvidas nesse contexto.
