Projeto de lei avança no Senado para criar Política Nacional de Linguagem Simples em documentos oficiais para facilitar compreensão dos cidadãos.

O Senado avançou com o projeto de lei PL 6.256/2019 nesta quarta-feira (30), que estabelece a Política Nacional de Linguagem Simples para documentos oficiais. A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou emendas ao texto, que agora seguirá para análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

A proposta visa garantir que os órgãos e entidades governamentais utilizem uma linguagem acessível e compreensível para todos os cidadãos, evitando formalidades e dificuldades de entendimento. Entre as técnicas de linguagem simples propostas estão a ordem direta nas orações, frases curtas, uma ideia por parágrafo, palavras comuns e organização esquemática do texto.

A autora do projeto, a deputada Erika Kokay (PT-DF), destaca que a linguagem simples pode reduzir a necessidade de intermediários na comunicação entre o poder público e o cidadão. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto na CCDD, ressalta a importância da proposta em facilitar a compreensão dos cidadãos, em conformidade com a Lei de Direitos dos Usuários de Serviços Públicos (Lei 13.460, de 2017).

Vieira apresentou cinco emendas ao texto, incluindo a possibilidade de versões em línguas indígenas para comunicações oficiais direcionadas às comunidades indígenas. Outra emenda exclui a exigência de duas versões de um comunicado oficial, optando apenas pela linguagem simples.

O senador ressaltou a importância do projeto para fortalecer o exercício da cidadania, proporcionando uma comunicação oficial mais clara, direta e objetiva. Com a aprovação das emendas, o PL 6.256/2019 avança mais um passo em direção à implementação da Política Nacional de Linguagem Simples no Brasil.

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