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Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei Complementar que cria regras para o Imposto sobre Bens e Serviços

Hoje, na sessão do Plenário da Câmara dos Deputados, o destaque vai para a retomada da análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que faz parte da segunda etapa da reforma tributária. Sob a gestão do relator Mauro Benevides Filho (PDT-CE), os deputados estão votando os destaques apresentados pelos partidos, que buscam fazer alterações no texto original aprovado anteriormente.

Dentre os pontos que estão em discussão, destaca-se a emenda proposta pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE) que busca retirar a incidência do Imposto sobre Doações e Causa Mortis (ITCMD) em planos de previdência complementar. Além disso, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) propôs uma emenda para a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), que taxaria o conjunto de bens que ultrapassasse o valor de R$ 10 milhões.

Com a votação dos destaques em andamento, a expectativa é que em breve tenhamos mais informações sobre o desenrolar das discussões e possíveis desdobramentos. Enquanto isso, os deputados seguem debatendo e analisando as propostas apresentadas, em um momento crucial para a definição de novas regras de tributação no país.

Para acompanhar tudo em tempo real, é possível assistir à transmissão ao vivo da sessão no link disponibilizado. Continuaremos acompanhando de perto os desdobramentos dessas votações e traremos mais informações assim que estiverem disponíveis.

A reportagem sobre o assunto está sob responsabilidade de Eduardo Piovesan, com edição feita por Pierre Triboli. O cenário político tributário está em constante movimento e a cobertura jornalística se mantém atenta a cada passo dado no Plenário da Câmara dos Deputados. Aguardemos os próximos desdobramentos e novidades que serão reveladas em breve.

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