Segundo o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o governo está tentando aumentar a arrecadação sem a devida discussão com o Congresso e os setores envolvidos. Ele ressalta a insatisfação com a forma como a medida provisória foi enviada às vésperas das eleições municipais, quando os políticos estavam fora de Brasília.
Por outro lado, a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que representa grandes empresas do país, como BRF, Gerdau e Ambev, lidera a mobilização contrária às alterações propostas. Eles alegam que a equipe econômica apresentou uma norma que diminui os redutores tributários, como os Juros sobre Capital Próprio (JCP), sem mexer na estrutura tributária existente, resultando em um aumento da carga tributária para as empresas.
A discussão gira em torno da necessidade de alinhar a tributação brasileira com as práticas internacionais, especialmente em relação à tributação de lucros no exterior. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, sinalizou que o governo está trabalhando para propor mudanças até o final do ano, incluindo a prorrogação dos redutores que atualmente incidem sobre a tributação das multinacionais.
No entanto, parlamentares como Passarinho defendem uma revisão mais ampla da TBU durante a tramitação da MP, alegando que o governo não pode simplesmente implementar medidas e adiar a solução para o futuro. A MP proposta pelo governo neutraliza a carga tributária e segue diretrizes da OCDE para desencorajar a competição fiscal entre países, mas ainda gera controvérsias no âmbito empresarial e político brasileiro.
Diante desse cenário de debates e mobilizações, o futuro das propostas de tributação das multinacionais brasileiras segue incerto, com diferentes atores interessados e preocupados com os impactos econômicos e fiscais dessas mudanças.
