Criado em 2007 pelo governo do Estado de São Paulo, o objetivo da Nota Fiscal Paulista era incentivar os consumidores a exigirem a emissão das notas fiscais em suas compras, combatendo a sonegação fiscal e aumentando a arrecadação de impostos. A base do programa é o ICMS, imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, sendo que a emissão da nota permite ao consumidor recolher até 30% do valor desse imposto.
Empresas também se beneficiam da ação, como no caso da Volkswagen, que em agosto obteve a liberação de R$ 1 bilhão em créditos acumulados de ICMS. Dentre os estabelecimentos que mais devolvem dinheiro pela nota fiscal estão açougues, bancas de jornal, livrarias e peixarias, com uma devolução de 30% do imposto.
Contudo, após 17 anos de funcionamento, o programa sofreu mudanças e sua eficiência foi repensada. De acordo com Kleber Paiva, contador e proprietário da KPCon Contabilidade, o governo decidiu reduzir os benefícios oferecidos à população devido à maior eficácia do sistema. Os incentivos fiscais não são mais tão atraentes para os consumidores, levando a uma diminuição na solicitação da nota fiscal.
Apesar das mudanças, a emissão da Nota Fiscal Paulista continua sendo uma prática importante, contribuindo para instituições do terceiro setor e permitindo benefícios pessoais, como abatimento em impostos. Alguns consumidores, como Anderson Cordeio e Laís Micke, continuam apostando na modalidade, mesmo com um retorno reduzido.
No cenário nacional, o Brasil é o segundo país com a maior carga tributária da América Latina, atrás apenas da Argentina. Os impostos pagos equivalem a 36,3% do PIB do país. Para usufruir dos benefícios da Nota Fiscal Paulista, é necessário se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda e solicitar a nota fiscal nas compras realizadas em diversos estabelecimentos.
Em resumo, a Nota Fiscal Paulista continua sendo uma ferramenta importante para o controle fiscal e a arrecadação de impostos, apesar das mudanças e da redução nos benefícios oferecidos aos consumidores. A adesão ao programa pode contribuir tanto com a própria economia individual quanto com o desenvolvimento de entidades do terceiro setor.
