Após diversas discussões com representantes dos três Poderes, incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o senador propôs novas regras que visam direcionar de forma mais específica o destino das emendas, como, por exemplo, a destinação para obras inacabadas no caso das emendas individuais, e para obras e serviços estruturantes no caso das emendas de bancada estadual e de comissão. Além disso, a proposta determina que o ministério responsável pela liberação dos recursos deverá informar a Assembleia Legislativa ou a Câmara de Vereadores, assim como o Tribunal de Contas, sobre a liberação dos fundos. Outra exigência prevista no projeto é que o governador e o prefeito encarregados da execução das obras deverão prestar contas ao Congresso Nacional.
Este projeto apresentado pelo senador Coronel visa aprimorar a transparência e a fiscalização sobre o destino das emendas parlamentares, buscando garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz e em benefício da sociedade. A proposta também tem o objetivo de fortalecer a prestação de contas por parte dos gestores responsáveis pela execução das obras e serviços beneficiados pelas emendas, promovendo maior responsabilidade e transparência na gestão dos recursos públicos.
Diante disso, espera-se que o PLP 172/2024 traga melhorias significativas no processo de destinação e execução das emendas parlamentares, contribuindo para uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos no país. A iniciativa do senador Coronel reflete a preocupação em fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização, visando garantir o correto uso dos recursos públicos em prol do desenvolvimento e bem-estar da população.
